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sexta-feira, 30 julho, 2021

PGR deve recomendar arquivamento de pedido de investigação contra Toffoli

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli encaminhado pela Polícia Federal. A informação é do Correio Braziliense.
Segundo a PF, o ministro teria participado da venda de sentenças judiciais. Para a investigação ser aberta, é necessária a autorização da Corte, que enviou o caso para manifestação da PGR.

O pedido de abertura se baseou em uma delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que também motivou pedidos de abertura de inquérito contra ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambas as solicitações foram arquivadas no primeiro semestre do ano passado, a pedido do PGR, Augusto Aras. Em todos os casos, o procurador-geral apontou que não havia base para abertura de investigação.

O acordo de delação de Cabral foi feito com a Polícia Federal, a contragosto do PGR, que se manifestou contra o procedimento em duas ocasiões. Em fevereiro do ano passado, Aras enviou ao Supremo embargos de declaração contra a decisão que homologou o acordo com a PF, que ficaram sob responsabilidade do ministro Edson Fachin e serão analisados agora. O magistrado pautou para o próximo dia 21 o início do julgamento, em plenário virtual, do recurso que questiona a validade da delação de Cabral. O julgamento vai até o dia 28.

Metro1

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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