A medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) foi assinada nesta terça-feira, dia 27, pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
Esta MP deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, assim como à medida que abre um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa. A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. Alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, informou a Secretaria Geral da Presidência.
Segundo o Ministério da Economia, em 2020 o programa de redução de jornada e salários teve a adesão de 1.464.517 empresa — 53,9% das empresas tinham faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões; e 43,4%, acima deste valor.
Tribuna do Recôncavo
